No início do ano em que se assinala a entrada em vigor do Digital Services Act – uma lei europeia de regulação das redes sociais –, o Presidente da Assembleia de República (PAR) provocou reações em diversos quadrantes políticos na sequência das suas declarações sobre o desafio que as redes sociais representam para as democracias.
Augusto Santos Silva destacou que “a imediaticidade da comunicação, a tendência ao tribalismo, a polarização, a dispensa da mediação jornalística ou da verificação analítica (…) enfraquece as instituições de enquadramento das pessoas, sejam elas as escolas, os partidos políticos, as associações de estudantes, sejam as organizações não-governamentais…”. Acrescentou ainda que “não devemos pensar ou aceitar que as redes sociais sejam uma espécie de zona livre da regulação democrática”.
As declarações do PAR conduziram a um fervoroso debate, com as críticas a associarem o conceito de regulação à censura e ao fim da liberdade de expressão. Num contributo menos fundamentado e que ainda polarizou mais o debate, a apresentadora e empresária Cristina Ferreira foi na semana seguinte à Assembleia da República defender a tipificação do crime de ofensa nas redes sociais, apresentando-se como vítima da falta de regulação existente e sugerindo a criação de uma entidade reguladora das redes sociais.
É fundamental, numa altura em que o recurso ao digital é cada vez mais recorrente no nosso quotidiano, que este debate seja feito e que, como utilizadores, não tenhamos uma atitude passiva de aceitação não ponderada dos termos e condições que nos são propostos pelas VLOP (very large online platforms). No entanto, há que sustentar essa ponderação num conhecimento da realidade, que as reações às declarações do Presidente da Assembleia da República demonstram estar em falta.
Acima de tudo, não podemos deixar que o debate seja polarizado, até porque é essa mesma polarização que interessa às plataformas. Não só porque a discussão gera engajamento e mais tempo passado nas redes, mas porque as diversas instituições nacionais e internacionais são, e bem, reticentes quanto a soluções que coloquem em causa a liberdade de expressão e promovam a censura de conteúdos.
Uma das formas mais comuns de desinformação é a reciclagem de conteúdo antigo fora de contexto ou mesmo apresentando um contexto errado. Numa investigação realizada pelo ISCTE em 2019 identificamos uma publicação viral de partilha de uma notícia de 2012 que afirmava que o governo pretendia aumentar o preço da eletricidade em 10%. Essa publicação terá chegado às centenas de milhares de utilizadores. Uma análise dos comentários revela que menos de 5% percebeu que a notícia não era atual.
As consequências não são muito graves numa visão superficial e analisando apenas um caso em específico, mas a erosão da confiança nas instituições é feita muitas vezes da repetição de episódios que isoladamente parecem inofensivos. Como mitigar este problema? Não é preciso banir o utilizador, nem é preciso remover o conteúdo. No código fonte da notícia partilhada está a data da sua criação. As plataformas podem colocar visualmente, quer através de um filtro ou de um banner, a data da notícia ou a indicação de que se trata de conteúdo antigo.
Pegando neste exemplo, há 5 pontos que importa destacar e relembrar cada vez que debatemos estes temas:
1.VER AS AMEAÇAS COMO UM ESPECTRO. Todos os fenómenos negativos que associamos ao mundo digital – a desinformação, o assédio, o bullying online e a partilha de imagens íntimas – têm manifestações muito díspares, quer na natureza e intenções dos seus actores, quer no impacto que causam. Os rótulos facilitam-nos a identificação do fenómeno, mas a sua gravidade deve estar associada a uma multiplicidade de factores e não apenas ao conceito.
2. A FALTA DE LEIS NÃO É O (ÚNICO OU PRINCIPAL) PROBLEMA. Há casos em que podem representar crime, por exemplo de difamação. Essas tipificações precedem as redes sociais porque todos estes fenómenos já existiam, em certa medida, antes de terem ganho dimensão e velocidade no mundo digital. Essa legislação pode, e deve, ser melhorada, mas a maior barreira para a sua aplicação justa são as características de anonimato que a estrutura concede, a falta de meios e recursos por parte de quem investiga este tipo de crimes e as dificuldades na recolha de dados, nomeadamente os metadados, que são essenciais para a identificação dos autores dos crimes.
3. O CAMINHO FAZ-SE CAMINHANDO. Não existem soluções perfeitas para o problema. Existem, sim, fatores de mitigação que podemos acionar. Esses fatores consistem sobretudo em pequenas soluções técnicas. Essas soluções micro são muitas vezes simples, mas requerem a disponibilização de recursos para as implementar e manter podendo tornar as plataformas menos atrativas de um ponto de vista económico.
4. FILTRAR O RUÍDO. Quando procuramos saber mais sobre estes fenómenos, apelidados por alguns de desordens informativas, somos engolidos pelo debate, pela discussão macro e pelas frases feitas dos tudólogos. Como é uma realidade que nos é próxima e afeta o nosso bem-estar emocional, tendemos a formar uma opinião com base na nossa experiência pessoal. É fundamental que o poder político apoie e ouça quem conhece o funcionamento das plataformas e a forma como os fenómenos se manifestam com diferentes dimensões e impactos.
5. A SOLUÇÃO ESTÁ NO PROBLEMA. O desenvolvimento da tecnologia, a velocidade com que a informação é criada, analisada e difundida, destacando-se os mais recentes desenvolvimentos de Inteligência Artificial nesta matéria, permitem a mitigação destes fenómenos sem pôr em causa a liberdade de expressão. Esse investimento depende da vontade das VLOP, que ainda não é evidente, cabendo assim à sociedade civil e ao poder político fazer pressão para a sua aplicação.
Enquanto o debate estiver assente em princípios ideológicos, continuaremos sem ter os números e a vontade política para pressionar as plataformas a fazer as pequenas alterações técnicas que podem ter um enorme impacto no combate à desinformação, ao doxxing, trolling, assédio e bullying online sem envolver remoção de conteúdo. Enquanto a discussão for entre os extremos, perdemos todos, menos as plataformas, que colhem interações das nossas fervorosas reações e descansam sabendo que nenhum Estado democrático irá criar uma polícia das redes.
